Direito Previdenciário

Aposentadorias Programáveis:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para segurados que atendem aos requisitos de contribuição e tempo de serviço.

Aposentadoria por Idade: Para trabalhadores urbanos que atendem os requisitos de idade e contribuição.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Destinada a pessoas com deficiência que atendem aos requisitos de contribuição e idade.

Aposentadoria Especial: Concedida a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou segurança, como agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.

Aposentadoria do Trabalhador Rural: Destinada a trabalhadores rurais que atendem há critérios específicos.

Aposentadoria do Professor: Benefício destinado aos professores que cumprir os requisitos exigidos.

Benefícios de proteção à família e à maternidade

Pensão por Morte: Benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado que vem a falecer, desde que cumprido os requisitos exigidos.

Auxílio-Reclusão: Trata-se de um benefício financeiro que se paga aos dependentes dos segurados que são presos, devendo cumprir certos requisitos.

Salário-Maternidade: Concedido a seguradas gestantes, adotante ou que tenha
realizado aborto não criminoso.

Salário-Família: Benefício para segurados de baixa renda com filhos menores.

Benefício Assistencial:

Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – BPC/LOAS: Um benefício
assistencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Benefícios por incapacidade laboral

Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Concedido a segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou lesão.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez): Concedida a segurados que se tornam permanentemente incapazes de trabalhar

Auxílio-Acidente: Um benefício concedido em caso de acidente que resulta em sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.

Demais serviços:

Revisão da Vida Toda: Uma revisão que considera todas as contribuições do segurado ao longo de sua vida laboral para calcular os benefícios.

Recurso Administrativo: Processo para contestar decisões do INSS, como negações de benefícios.

Regras de Transição: Regras que ajudam os segurados a se adaptarem às mudanças na legislação previdenciária.

Retificação de CNIS: Correção de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

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Equipe Rafael Staub

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