• Assessoria Jurídica na formalização de Loteamentos; Incorporação Imobiliária; Constituição de Condomínios; Aquisição e Alienação;
• Consultoria da estrutura jurídica mais adequada e segura para o empreendimento;
• Elaboração ou revisão de instrumentos de transferência de propriedade ou de qualquer direito sobre bens imóveis (compra e venda, permuta, dação em pagamento, doação, cessão, entre outros);
• Assessoria perante órgãos registrais (registros de imóveis, civis e tabelionatos);
• Assessoria e acompanhamento junto a órgãos públicos, seja na esfera municipal, estadual ou federal;
• Medidas de prevenção e contenção da inadimplência, como: notificações extrajudiciais, ações de cobrança, execuções, ações objetivando a retomada de imóveis e/ou rescisão de negócios jurídicos;
• Propositura de ações de despejo, cobrança de aluguéis, consignação em pagamento, ações renovatórias ou revisionais;
• Regularização de imóveis, incluindo averbações de benfeitorias, usucapião judicial e/ou extrajudicial e inventários;
• Regularização Fundiária (loteamentos irregulares), por meio de procedimentos como Reurb, Gleba, More Legal e demais atos.
